TJSP - 1001340-51.2025.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001340-51.2025.8.26.0077 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Francisca Caetano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) César Zalaf - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM DETERMINAÇÃO DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO PROPOSTA ANTERIORMENTE PELO AUTOR CONTRA O MESMO RÉU E QUE TAMBÉM VERSA SOBRE A MESMA MATÉRIA.
INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA.
DEMANDAS QUE, A DESPEITO DE ENVOLVEREM CONTRATOS DISTINTOS, POSSUEM CAUSA DE PEDIR E PEDIDO SEMELHANTES (DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE, RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS).
AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CISÃO DAS AÇÕES, SOB PENA DE CONFIGURAR ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO.
INTELIGÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.
PRECEDENTES.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar -
04/07/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 02:07
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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13/06/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 10:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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29/04/2025 16:18
Conclusos para despacho
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29/04/2025 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
-
05/04/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/04/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/04/2025 23:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/03/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 14:34
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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11/03/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/03/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 13:21
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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