TJSP - 1078059-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1078059-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ana Maria Gomes Oliveira Cabral -
Vistos. 1.
Consigno que eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado oportunamente. 2.
Verifico que a parte autora apresentou a petição inicial sem se atentar para a estrita observância do disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil que determina que "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". 3.
Assim, deverá a parte autora emendar a petição inicial a fim de juntar seus documentos de identificação (RG, CNH, carteira funcional ou equivalente), além de comprovante de endereço. 4.
Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. 5.
Intime-se.
São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP) -
03/09/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:48
Determinada a emenda à inicial
-
03/09/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/08/2025 08:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/08/2025 11:34
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:32
Determinada a emenda à inicial
-
11/08/2025 09:17
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 20:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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