03/09/2025 16:42

Expedição de Mandado.
03/09/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:49

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500968-16.2025.8.26.0022 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO NELSON BRIANTI -

Vistos.

Oferecida a denúncia às fls. 74/75, em face do acusado Paulo Nelson Brianti, por infringir, em tese, o disposto no artigo 33, caput, da Lei 11343/06, vieram os autos conclusos.

Assim, com supedâneo ao artigo 55, caput do mesmo diploma legal, NOTIFIQUE-SE para que ofereça resposta em face da acusação, no prazo de 10 dias, contados da juntada do mandado aos autos.

Notificado, se não apresentada a defesa através de defensor constituído, anote-se que por ocasião da realização da audiência de custódia foi nomeada uma defensora para o denunciado - fl. 47.

Aguarde-se a vinda do laudo de exame químico toxicológico do entorpecente aprendido, por trinta dias.

Decorrido o prazo sem encaminhamento do laudo a este Juízo, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, solicitando.

Com a juntada do laudo definitivo, dê-se ciência às partes, onde nada sendo requerido, oficie-se à Digna Autoridade Policial que presidiu o inquérito policial, autorizando-a a incinerar os entorpecentes apreendidos, mediante observação do disposto no art. 50 e 50-A da Lei 11343/2006, com consequente comunicação ao Juízo de data designada para a indicação de um oficial que acompanhará e de tudo lavrara termo, juntando-se aos autos.

Intimem-se. - ADV: VANESSA TUROLLA ALVES CARDOSO (OAB 189367/SP)
29/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:40

Juntada de Mandado
14/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:03

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:21

Juntada de Ofício
14/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:44

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:50:00, 2ª Vara.
14/08/2025 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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