22/09/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 13:36

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013836-47.2023.8.26.0477 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rafael Osmar Duarte Camargo - Priscilla Brugneroto - A Sentença copiada à fls. 16/19 partilhou os seguintes bens: Móveis que guarneciam o lar do casal; Veículo KIA SPORTAGE; Posse do imóvel residencial localizado à Rua Osmar Antoniolli 157, Edifício Malibu, apartamento nº 38 (contrato de compra e venda fls. 109/112); Os valores pagos durante o convívio marital até a separação do casal (janeiro/2020), a título de quitação do financiamento dos imóveis localizados a Rua Vicente Ítalo Feola, nº 510, Cidade Ocean, Praia Grande/SP, financiado em nome do requerido, objeto da matrícula 128.657 do CRI de Praia Grande (fls. 216/218) e Av.

Lincoln, 156, Vila Caiçara, Praia Grande/SP, financiado em nome da requerente, objeto da matrícula 28.085 do CRI de Praia Grande (fls. 219/224).

E, as s dívidas mencionadas na inicial em relação ao cartão de crédito, que foram excluídas da partilha pelo v.

Acórdão de fls. 21/29, sendo atríbuídas exclusivamente ao varão.

Quanto a tais bens, nada há a decidir, vez que já foram partilhados, cabendo tão somente a extinção do condomínio.

Todavia, também constou da referida sentença : "No mais, cabe a ressalva de que caso uma das partes tenha suportado sozinha, após a data da separação de fato do casal, as parcelas do financiamento, desde que os pagamentos estejam comprovados documentalmente, ela poderá acrescer tais valores ao seu quinhão ou compensar essas quantias pagas no produto da alienação do bem, para impedir o enriquecimento sem causa da outra, apurando-se o quantum devido em liquidação de sentença.

Quanto às parcelas vincendas, cada parte deverá pagar metade do valor, podendo aquele que pagá-las com exclusividade recobrar do outro a metade do valor, com correção monetária e juros de mora, calculados desde os pagamentos." Assim, apresentem as partes, em dez dias, planilha e comprovação dos pagamentos das parcelas que pagou e venham conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: ALBERTO DA SILVA CARDOSO (OAB 104299/SP), SABRINA ACÁCIA PINTO DE MIRANDA (OAB 240185/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
15/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:45

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
28/03/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento
18/11/2024 20:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
26/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
28/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 18:38

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:50

Expedição de Ofício.
06/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
31/07/2024 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:19

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:07

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:18

Conclusos para despacho
27/05/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:40

Ato ordinatório
24/04/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 06:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:45

Expedição de Carta.
22/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 17:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2024 16:29

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:54

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:19

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:14

Expedição de Carta.
04/12/2023 12:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/12/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 19:32

Expedição de Carta.
16/11/2023 19:31

Recebida a Petição Inicial
16/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 18:21

Conclusos para despacho
09/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:06

Determinado o cancelamento da distribuição
11/09/2023 12:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 13:07

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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