01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000779-44.2025.8.26.0368 (processo principal 1000621-06.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elias Dias Martins Júnior - - Diego Araújo Simão - - Diogo Aparecido Simão -

Vistos.

Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO ajuizado por Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra Elias Dias Martins Júnior e outros, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Consigno que, nos termos do Comunicado CG 615/2023, compete às próprias partes a exclusão de apontamentos inseridos no cadastro de inadimplentes, não expressamente determinados por este juízo, em decorrência da distribuição desta execução (como o SCPC, SERASA).

Da mesma forma, compete às próprias partes o cancelamento ou levantamento de protestos de títulos em relação à presente demanda, bem como a baixa de eventual averbação desta execução em órgãos públicos.

Servirá a presente sentença como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal.

INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento das custas finais devidas ao Estado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida, nos termos da Lei 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, Tabela 2, item 2 (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria).

Com o recolhimento, providencie a serventia a vinculação da utilização das guias de custas/taxas judiciárias ao número do processo para impossibilitar a reutilização, com a respectiva queima, nos termos do § 6.º do artigo 1.093 das NSCGJ, certificando-se.

Não havendo o pagamento no prazo assinalado, expeça-se certidão para inscrição da dívida (modelo 505265).

Recolhidas as custas finais, ou expedida a certidão da dívida ativa, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
10/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:26

Recebida a Petição Inicial
05/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0169889-65.2008.8.26.0100

Trendbank S A Banco de Fomento

Virmont Produtos Alimenticios LTDA

Advogado: Bruno Jose Martini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2008 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0001183-60.2024.8.26.0100

Msig Mingtai Insurance Co Ltd

Jsl S/A

Advogado: Felipe Leite Acciaris Ribeiro Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2018 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0021216-92.2025.8.26.0114

Enrico Arten Bocchi

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Debora Lubke Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1000061-39.2024.8.26.0247

Marina Paraizo Ferreira Castro

B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A

Advogado: Thiago Porceban

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1000061-39.2024.8.26.0247

B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A

Marina Paraizo Ferreira Castro

Advogado: Thiago Porceban

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo