TJSP - 1500142-07.2023.8.26.0136

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerqueira Cesar

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON DAS CHAGAS MACHADO

CPF *01.***.*89-90

Advogados

EDUARDA APARECIDA DOMINGUES

OAB: 455851/SP

CPF *41.***.*68-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS JEAN DO AMARAL

INACIO PEREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*26-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500142-07.2023.8.26.0136 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JEFERSON DAS CHAGAS MACHADO -

    Vistos.

    Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

    Intime-se. - ADV: EDUARDA APARECIDA DOMINGUES CHIMENES (OAB 455851/SP)

  • 28/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:41

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 31/01/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2024 16:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/05/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 17:01

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2024 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2023 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 16:11

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:01

    Trânsito em Julgado às partes

  • 16/08/2023 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 14:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/08/2023 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:17

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 10:15

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 11:23

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 10:55

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2023 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 19:30

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2023 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/07/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/07/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 15:38

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 15:19

    Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 19/06/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:37

    Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 14/06/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/06/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/05/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 17:59

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:11

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 16/03/2023 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 01/03/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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