28/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035556-06.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Disuede Vasconcelos - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA formulada por MARIA DESUÊDE VASCONCELOS ajuizou a presente ação contra SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Condeno MARIA DESUÊDE VASCONCELOS ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do Código de Processo Civil, que arbitro, em conformidade com o artigo 85, §2º do mesmo diploma legal, em 10% sobre o valor da causa, a ser corrigido, desde o ajuizamento da ação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, consoante aos artigos 406 e 407 do Código Civil correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do Código de Processo Civil.

Deferido o pedido de assistência judiciária, de sorte que as condenações ficam subordinadas ao disposto pelo artigo 98, §§2º e 3º, do mesmo diploma legal. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCO ANTONIO ROMÃO (OAB 374509/SP)
27/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:31

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 11:24

Conclusos para julgamento
25/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:45

Expedição de Ofício.
01/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:52

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:02

Ato ordinatório
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:25

Ato ordinatório
02/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
04/05/2025 11:27

Suspensão do Prazo
07/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:27

Expedição de Ofício.
14/02/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:57

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 05:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 17:54

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:54

Ato ordinatório
26/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:49

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:37

Ato ordinatório
20/08/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:22

Conclusos para julgamento
02/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/06/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 23:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:22

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 15:59

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001371-38.2022.8.26.0607

Municipio de Tabapua

Veronez Feroldi Transportes LTDA ME (Atu...

Advogado: Cesar Augusto Brugugnolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2022 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1036648-37.2025.8.26.0114

Luana Caroline da Silva

Capital 2 Intermediacoes e Servicos LTDA

Advogado: Marcus Oliveira Fernandes Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1002850-81.2025.8.26.0568

Maria Goreti Geraldo Silvestre

Banco J. Safra S/A

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1028987-91.2021.8.26.0002

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Aline Matias da Silva

Advogado: Rodrigo Pozniak Oliveira Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2021 21:15

Exibir Processo

Processo nº 1013057-87.2025.8.26.0068

Stefania Lima dos Santos

Decolarcom LTDA

Advogado: Andre Oliveira Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2025 10:45

Exibir Processo