29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002599-98.2010.8.26.0247 (247.01.2010.002599) - Usucapião - Propriedade - Delano Flávio Silva Araújo - - Maria Ester Carvalho Silva Araujo e outros - Mario Volcoff e outros - Prefeitura Municipal de Ilhabela e outros - (I) Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião para informar se as petiçções de fls. 756 e 760/761 suprem os requisitos para descerramento da matrícula do imóvel. (II) 1.

Em quinze dias, promova a parte requerente a juntada das certidões negativas cíveis e criminais dos distribuidores da Justiça Estadual e da Justiça Federal do local da situação do imóvel e do domicílio do(a) requerente, expedidas nos últimos trinta dias, demonstrando a inexistência de ações que caracterizem oposição à posse do imóvel, em nome das seguintes pessoas: a) do(a) requerente e respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) do(a) proprietário(a) do imóvel usucapiendo e respectivo cônjuge ou companheiro(a), se houver, assim como de eventual compromissário(a) comprador(a) e respectivo cônjuge ou companheiro(a); c) de todos os(a) demais possuidores(as) e respectivos cônjuges ou companheiros(as), se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do(a) requerente para completar o período aquisitivo da usucapião.

Destaca-se que referidas certidões poderão ser obtidas de forma gratuita, pela internet, ou presencialmente, no distribuidor da comarca local, somente se o(a) solicitante não possuir todos os dados necessários para pedido via internet (RG e CPF da parte pesquisada), caso em que será realizada pesquisa fonética.

Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo em nome da parte autora, de seu cônjuge ou companheiro(a), ou de seus antecessores (no caso de soma de posses), também deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de peças processuais que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas.

Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, abertas há menos de 20 anos (contados da data em que se realizou a pesquisa), deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros.

Tratando-se de certidões do distribuidor cível de pessoas jurídicas, caso haja um número excessivo de ações que constem em seu nome, a parte autora deverá comunicar tal fato ao Juízo, para que se avalie a viabilidade e real eficácia da juntada de referidas certidões.

Caso a parte autora verifique a grande probabilidade de ocorrência de homonímia, deverá comunicar tal fato ao Juízo, solicitando eventual dispensa da juntada da certidão.

Ressalta-se que eventuais pedidos de prorrogação de prazo deverão ser devidamente fundamentados.

Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica. - ADV: SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), ANTONIO CAIO DE CARVALHO (OAB 63238/SP), ANTONIO CAIO DE CARVALHO (OAB 63238/SP), LUÍS EDUARDO AMORIM TAGIMA GUEDES (OAB 289827/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO (OAB 367102/SP), EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA (OAB 367099/SP), SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP), MOACYR COLLI JUNIOR (OAB 34923/SP)
20/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2024 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 05:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 14:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 15:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/04/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/10/2022 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/10/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2022 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2021 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2021 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2021 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2021 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2021 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2020 12:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2020 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2020 23:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 23:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2020 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2020 03:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2020 17:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2020 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2020 14:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/02/2020 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2019 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2019 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2019 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 17:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2019 13:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2019 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2019 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2019 10:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2019 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2019 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2019 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2019 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/11/2019 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/11/2019 12:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/11/2019 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2019 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2019 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2019 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2019 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2019 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2019 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2019 14:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2019 11:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2018 17:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2018 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2018 17:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2018 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2018 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2018 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2018 10:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 10:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2018 09:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2018 14:39

Recebidos os autos
15/03/2018 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2018 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2018 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2018 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2018 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2018 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2018 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2018 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2017 12:20

Recebidos os autos
28/09/2017 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2017 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2017 10:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2017 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2017 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2017 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2017 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2017 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2017 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2017 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2017 09:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2017 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2017 15:43

Recebidos os autos
30/06/2017 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2017 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/12/2016 16:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2016 10:06

Recebidos os autos
26/10/2016 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2016 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2016 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
11/10/2016 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2016 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2016 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2016 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2016 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2016 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2016 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/09/2016 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2016 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2016 10:26

Recebidos os autos
19/07/2016 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2016 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2016 16:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2016 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2016 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
03/02/2016 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 11:09

Recebidos os autos
01/09/2015 10:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2015 09:33

Recebidos os autos
04/05/2015 09:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2015 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2015 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2015 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2015 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2014 10:53

Recebidos os autos
29/10/2014 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2014 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2014 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2014 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/10/2014 16:30

Recebidos os autos
27/10/2014 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2014 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2014 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2014 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2014 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2014 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2014 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2014 10:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2014 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2014 15:48

Recebidos os autos
29/07/2014 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2014 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2014 11:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2014 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2014 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2014 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2014 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2014 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2014 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2014 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2014 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2014 11:06

Recebidos os autos
03/05/2014 00:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2014 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2014 15:06

Ato ordinatório praticado
02/04/2014 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2014 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2014 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2014 16:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2014 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2014 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2014 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2014 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2014 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2014 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2014 16:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 15:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 14:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2014 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2014 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2014 15:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2014 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2014 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2014 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/02/2014 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2013 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2013 12:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 15:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2013 15:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2013 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2012 15:22

Recebidos os autos
10/10/2012 10:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2011 15:53

Recebidos os autos
09/05/2011 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2011 12:56

Recebidos os autos
09/05/2011 09:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2011 11:44

Recebidos os autos
18/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2011 11:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2011 12:00

Recebidos os autos
29/12/2010 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2010 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2010 17:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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