TJSP - 1041780-12.2024.8.26.0114
1ª instância - 12 Civel de Campinas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1041780-12.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Vanda Regina de Moraes -
Vistos. 1 - Fls. 85/91: indefiro a citação na modalidade pretendida.
Em que pese a previsão na Lei nº 14.195/2021, que alterou o art. 246 do Código de Processo Civil, que prevê a citação preferencialmente por meios eletrônicos, o referido ato depende de regulamentação.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu a citação do executado por meio do aplicativo de mensagens whatsapp - Insurgência do banco exequente - Artigo 246 do CPC prevê realização da citação preferencialmente por meios eletrônicos a partir do bancos de dados do Poder Judiciário - Dados apresentados pelo exequente são genéricos e extraídos de fontes públicas - Citação é ato processual repleto de formalidades que devem ser respeitadas para evitar nulidades - Comunicado CG nº 2265/2017 veda intimação dos atos processuais por meio do aplicativos de mensagens - Artigo 829 do CPC estipula requisitos especiais para citação em demandas executivas - Citação por whatsapp não preenche os requisitos legais e não traz a segurança necessária - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2057201-13.2023.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2023; Data de Registro: 19/04/2023).
Diga a parte autora em termos de prosseguimento do feito. 2 - Diante do falecimento de MARIA JOSÉ DA SILVA BARCELOS, suspendo o processo por trinta dias, nos termos do artigo 313, I, do CPC, a fim de que o autor/exequente regularize o polo passivo, com o ingresso do Espólio, devidamente representado por seu inventariante, ou de todos os herdeiros, na hipótese de não abertura de inventário ou arrolamento.
Intime-se. - ADV: ADRIANA LEÃO PERIN MIZOBUTI DOS SANTOS (OAB 364895/SP), THALITA SARA SILVA ZARPELÃO (OAB 361926/SP) -
25/08/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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20/08/2025 17:24
Conclusos para despacho
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12/08/2025 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 14:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/07/2025 13:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2025 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/06/2025 08:10
Juntada de Certidão
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04/06/2025 08:10
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 08:10
Juntada de Certidão
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04/06/2025 08:08
Juntada de Certidão
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04/06/2025 08:08
Juntada de Certidão
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03/06/2025 16:44
Expedição de Carta.
-
03/06/2025 16:44
Expedição de Carta.
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03/06/2025 16:43
Expedição de Carta.
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03/06/2025 16:43
Expedição de Carta.
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03/06/2025 16:43
Expedição de Carta.
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20/03/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/03/2025 16:16
Conclusos para despacho
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07/03/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/02/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2024 17:30
Recebida a Petição Inicial
-
09/09/2024 15:34
Conclusos para despacho
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09/09/2024 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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