TJSP - 1000916-04.2021.8.26.0512

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 03.070.627/0001-07

Advogados

VALERIA CEZARIO

OAB: 398942/SP

CPF *18.***.*37-32

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS

CPF *08.***.*01-03

MARISA HELENA DE SOUZA CARLOS

EDSON MOISES DE SOUZA

CPF *06.***.*06-72

Advogados

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB: 274218/SP

CPF *03.***.*05-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 11:51

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/04/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:54

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 08/04/2025 10:22

    Decurso de Prazo

  • 03/04/2025 12:07

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 19/03/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 12:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/10/2024 11:02

    Mudança de Magistrado

  • 22/02/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 15:32

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/02/2024 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/02/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 22:59

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 17:52

    Contrarrazões Juntada

  • 28/11/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:32

    Apelação/Razões Juntada

  • 06/09/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 09:33

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 29/08/2023 13:28

    Mudança de Magistrado

  • 22/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago de Oliveira Marchi (OAB 274218/SP), Valéria Cezario (OAB 398942/SP) Processo 1000916-04.2021.8.26.0512 - Imissão na Posse - Reqte: Jlm Empreendimentos e Participações Ltda. - Reqdo: Antônio Carlos -

    Vistos.

    Trata-se de ação resolutória c/c imissão na posse e tutela de urgência ajuizada por JLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. em face de ANTÔNIO CARLOS e OUTROS.

    Em apertada síntese, afirma o autor que firmou contrato de compromisso de compra e venda de imóvel com os requeridos no ano de 1993; que os requeridos deixaram de adimplir as parcelas referentes aos meses de janeiro a junho de 1995, perfazendo, ao tempo do ajuizamento da ação, uma dívida de R$ 77.652,02 (setenta e sete mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e dois centavos); e requer, ao final, a resolução do referido compromisso de compra e venda e a reintegração de posse do imóvel ao autor.

    Citados, os requeridos apresentaram contestação com reconvenção às fls. 123/148, alegando, em suma, que o autor foi impedido de receber e dar quitação, bem como realizar cobrança dos valores em aberto, em vista do ajuizamento de Ação Civil Pública tendo por objeto o referido loteamento; que, após anos sem visitar o local, verificaram que havia construção e desmatamento da área, tomando conhecimento que o autor havia vendido o imóvel a um terceiro, de nome Josiel Cosme da Silva; e requer, desta forma, a denunciação da lide em relação a este terceiro, ocupante da área.

    Pois bem.

    O artigo 125, do CPC, estabelece as hipóteses de denunciação da lide, dentre elas a prevista no inciso I, que autoriza a denunciação por evicção: "I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;" No caso, INDEFIRO a denunciação da lide, uma vez que não se subsume a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 125, incisos I e II, do Código de Processo Civil, não havendo que se falar sequer em eventual direito regressivo a favor da parte requerida.

    No mais, baixo os autos sem julgamento definitivo para nova remessa, tendo em vista a publicação constante da edição nº 3803 do DJE, disponibilizada em 18/08/2023, designando outros magistrados para auxiliar e sentenciar nesta Vara da Comarca de Rio Grande da Serra, nos termos do Provimento 2.274/2015.

    Int.

  • 21/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 14:57

    Conclusos para Sentença

  • 18/08/2023 14:30

    Denunciação à Lide Indeferida

  • 22/06/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 17:53

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:31

    Especificação de Provas Juntada

  • 08/11/2022 17:22

    Especificação de Provas Juntada

  • 28/10/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 05:03

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2022 21:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 11:01

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 04/08/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 17:57

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 10:41

    Réplica Juntada

  • 29/04/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 16:46

    Ato ordinatório

  • 23/03/2022 21:51

    Réplica Juntada

  • 07/03/2022 10:22

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 05:01

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 17:41

    Proferido Despacho

  • 21/02/2022 21:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 21/02/2022 21:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 10:22

    Contestação com Reconvenção - Juntada

  • 24/01/2022 16:42

    Petição Juntada

  • 07/12/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2021 14:33

    Proferido Despacho

  • 02/12/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 17:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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