26/08/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008001-85.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1003947-64.2022.8.26.0005) (processo principal 1003947-64.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Pollyfilter Indústria e Comércio de Artigos Plásticos Ltda. - Garantia de Saude Ltda -

Vistos.

Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, recolha a parte autora a taxa judiciária de ajuizamento da ação - 2% sobre o crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observando-se os valores máximos 3.000 e mínimos 5 UFESPs.

Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora corrija a planilha de débito para inclusão do valor corresponde à taxa judiciária (2% do valor do crédito a ser satisfeito) a fim de possibilitar futura cobrança da parte executada.

O exequente deverá atentar-se a respeito do valor mínimo previsto na Lei nº 11.608/03 (artigo 4ª, § 1º), considerando o valor correspondente a 05 (cinco) UFESP's quando o valor da dívida não atingir esse mínimo previsto.

Prazo de 15 dias e sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se. - ADV: SAULO MARCELO DE CARVALHO ARCIPRESTTI (OAB 386929/SP), KARINA KRAUTHAMER FANELLI (OAB 169038/SP), MAÍRA RODRIGUES GERALDO (OAB 347030/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:27

Apensado ao processo
22/08/2025 10:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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