TJSP - 0005437-42.2024.8.26.0564
1ª instância - 01 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005437-42.2024.8.26.0564 (processo principal 0056548-85.2012.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Fundação Santo André - Barbara Aronchi da Silva e outro - Vistos, Como há completa identidade na titularidade dos bens, aqueles que integram o patrimônio pessoal do titular da empresa podem ser diretamente penhorados para adimplemento das obrigações da parte executada, ou vice-versa, sem que se observe qualquer ordem de precedência.
Registre-se que o empresário individual, conquanto esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não é considerado pessoa jurídica, porquanto se trata de um comerciante que atua individualmente.
Assim, seu patrimônio pessoal se confunde com o de seu negócio.
Portanto, a hipótese não é de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 50 do CC e 790, II, do CPC), sobretudo porque tal instituto pressupõe a existência da pessoa jurídica.
Dessa forma, defiro o pedido de fls. 230/232 para que a penhora alcance os bens da empresa individual Barbara Aronchi Silva Teles Nascimento, CNPJ.
Nº 26.***.***/0001-88.
Procedam-se às devidas anotações no sistema.
Traga a exequente, em 5 (cinco) dias, o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como a taxa para a pesquisa requerida, observado o Provimento CSM 2684/2023.
Após, tornem conclusos em fila apropriada.
Na inércia da parte exequente, retornem os autos ao arquivo, observando-se o prazo prescricional.
Intime-se. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), KAINAN GABRIEL FELIPE DOS SANTOS (OAB 222921/MG), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP) -
03/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 10:45
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 15:26
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
21/07/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 15:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
-
25/06/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 18:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 18:28
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 17:53
Bloqueio/penhora on line
-
05/03/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 23:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
-
17/01/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 12:00
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
22/11/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 16:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
-
31/10/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 18:41
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
30/10/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 23:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/09/2024 08:45
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2024 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
-
10/08/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2024 03:23
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 10:41
Expedição de Carta.
-
20/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2024 23:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 23:07
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 08:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2012
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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