TJSP - 7002253-73.2014.8.26.0510
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7002253-73.2014.8.26.0510 (1134179/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - GERSON CUSTODIO RIBEIRO - Vistos, O sentenciado formulou pedido de progressão ao regime semiaberto, alegando ter obtido os requisitos objetivos e subjetivos para sua progressão. É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O pedido é improcedente.
Anote-se que requisito subjetivo para a progressão não foi atingido.
Verifica-se que a decisão de fls. 731/733 impôs ao reeducando o cumprimento do regime disciplinar diferenciado, enquanto perdurar a situação de risco.
Ademais, de acordo com o boletim informativo juntado, o reeducando ostenta mau comportamento carcerário, a será reabilitado apenas em 28/10/2028 (fls. 748).
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE e, com efeito, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime SEMIABERTO formulado por GERSON CUSTODIO RIBEIRO, matrícula nº 826530.
Digitalizados os autos, após completa regularização, inclusive no histórico de partes, remetam-se ao DEECRIM de Sorocaba, conforme requerido.
Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), JAMILA GOLDANI BORDIN (OAB 479898/SP) -
03/09/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 20:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/06/2025 13:31
Apensado ao processo
-
09/04/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:54
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 09:49
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 12:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 16:02
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/06/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:34
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/06/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:33
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/06/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 15:30
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/06/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 09:51
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/10/2023 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
12/09/2023 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
25/10/2022 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2022 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
19/05/2021 00:00
Autos no Prazo
-
18/05/2021 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
18/05/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/03/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/10/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/10/2020 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
16/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2020 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2020 00:00
Conclusos para decisão
-
13/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
05/02/2020 00:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2020.
-
05/02/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/01/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
11/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
05/12/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 05/12/2019.
-
05/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/12/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
03/12/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
29/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 14/11/2019.
-
14/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/11/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
12/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
08/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/11/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/10/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
31/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/10/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
30/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/08/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/08/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
29/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
26/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
02/07/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
02/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/06/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
31/05/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
29/05/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
29/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/04/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
17/04/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/03/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
01/03/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
28/02/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
25/02/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
25/02/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
22/02/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
04/02/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
30/01/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
30/01/2019 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
30/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/01/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
13/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/11/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
28/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/11/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
19/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
19/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/09/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
06/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
30/07/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
30/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
05/07/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
05/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
03/07/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
26/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
21/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/06/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
14/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
11/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/05/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
09/05/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
02/05/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
26/03/2018 00:00
Autos no Prazo
-
16/03/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
02/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
07/02/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
01/02/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
19/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/01/2018 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
11/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
06/09/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/08/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
18/08/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
15/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/08/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
11/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/07/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
07/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
04/07/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
-
29/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
27/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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21/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
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20/06/2017 00:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2017 12:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
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20/06/2017 00:00
Autos no Prazo
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09/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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05/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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31/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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24/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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03/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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03/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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21/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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17/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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15/02/2017 00:00
Forma de Tramitação Alterada
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01/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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25/01/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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30/09/2016 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
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27/09/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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19/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
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16/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
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07/07/2016 00:00
Mudança de Classe Processual
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10/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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06/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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15/04/2016 00:00
Autos no Prazo
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06/04/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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31/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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30/03/2016 00:00
Decisão
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30/03/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
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29/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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22/02/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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15/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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24/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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03/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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29/10/2015 00:00
Autos entregues em carga
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20/10/2015 00:00
Autos no Prazo
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09/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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08/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
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01/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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14/08/2015 00:00
Autos no Prazo
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23/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
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06/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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13/05/2015 00:00
Autos no Prazo
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27/04/2015 00:00
Conclusos para despacho
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10/10/2014 00:00
Outros
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07/10/2014 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2014
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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