26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014327-78.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Arami Pinferno -

Vistos.

Opostos embargos de declaração, estes devem ser acolhidos para sanar omissão na sentença que não analisou o pedido aplicação de multa de 2% ao réu.

Não obstante o alegado, contudo, observo não ser o caso de imposição da referida multa, não prevista na avença firmada entre as partes (fls. 40/43).

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, apenas para constar em sentença a improcedência do pedido de multa nos termos supra.

Mantenho, no mais, o teor da sentença.

Intime-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDÃO (OAB 388986/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:35

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
13/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais
06/09/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
22/07/2024 07:35

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 05:08

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:37

Expedição de Carta.
18/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 09:14

Recebida a Petição Inicial
14/06/2024 16:31

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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