29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003226-90.2025.8.26.0566 (processo principal 1001148-43.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emmanuelly Karol Levi Corrêa - Deco Multimarcas -

Vistos.

Fls. 69/70: O executado foi devidamente intimado conforme publicação às fls. 60/61, nos termos da decisão de fls. 57/58, tendo, inclusive, decorrido o prazo para pagamento.

Desta forma, concedo à exequente, prazo de 15 dias, para requerer medida constritiva pertinente à satisfação de seu crédito, apresentando memória atualizada do débito, computando os 10% de honorários e multa.

No mais, tendo em vista que a obrigação de fazer (art. 536 e seguintes do CPC), possui natureza jurídica distinta ao cumprimento de obrigação de pagar (art. 523 e seguintes do CPC), cabe à parte exequente promover a abertura de incidente de cumprimento para exigir a obrigação de fazer, prosseguindo neste feito somente em relação à obrigação de pagar.

Intime-se. - ADV: LEONARDO DOS SANTOS POLVEIRO (OAB 433671/SP), PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)
28/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:34

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:57

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:28

Conclusos para decisão
11/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:44

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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