TJSP - 1004236-10.2024.8.26.0269
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rosana Moreno Santiso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:48
Prazo
-
01/09/2025 13:47
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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01/09/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:50
Prazo Intimação - 10 Dias
-
01/09/2025 11:56
Prazo
-
01/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004236-10.2024.8.26.0269 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Alecsandra Magalhães Rosado Pereira - Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Rosana Santiso - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
PARCIAL PROCEDÊNCIA.
PLANO DE SAÚDE.
RECUSA PARCIAL DE COBERTURA AOS MATERIAIS SOLICITADOS RECONHECIDA COMO ABUSIVA NO CASO CONCRETO.
DANO MORAL CONFIGURADO.
INDENIZAÇÃO DEVIDA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, CONDENANDO A OPERADORA RÉ A COBRIR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO, COM OS MATERIAIS QUE RESTARAM APONTADOS PELOS MÉDICO RESPONSÁVEL COMO IMPRESCINDÍVEIS, APÓS O PARECER DESFAVORÁVEL DA JUNTA MÉDICA; REJEITADA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
DISCUTE-SE SE A INDEVIDA RECUSA DE COBERTURA AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO CONFIGURA DANO MORAL E, EM CASO AFIRMATIVO, O MONTANTE INDENIZATÓRIO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
DANO MORAL CARACTERIZADO.
RECUSA DE COBERTURA AOS MATERIAIS/OPMES SOLICITADOS E DECLARADOS COMO IMPRESCINDÍVEIS PELO MÉDICO ASSISTENTE QUE FOI RECONHECIDA COMO ABUSIVA EM PRIMEIRO GRAU.
NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA QUE ENSEJA ABALO MORAL, CONFORME ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO NESTA TURMA RECURSAL.4.
INDENIZAÇÃO PRETENDIDA (R$10.000,00) EXCESSIVA EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, DEVENDO SER FIXADA EM R$5.000,00, DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ADOTADOS EM CASOS SEMELHANTES.
IV.
DISPOSITIVO5.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:02
Acórdão registrado
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28/08/2025 14:52
Julgado virtualmente
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25/08/2025 10:41
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 16:14
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 12:16
Expedido Termo de Intimação
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24/04/2025 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 10:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 11:59
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 17:34
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 17:34
Expedido Termo de Intimação
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15/04/2025 16:36
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/04/2025 13:24
Processo Cadastrado
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09/04/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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08/04/2025 12:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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