TJSP - 0001866-30.2023.8.26.0554
1ª instância - 07 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001866-30.2023.8.26.0554 (processo principal 1010981-68.2017.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Cardoso dos Santos Neto - Triade Spe 001 Nova Utinga Ltda -
Vistos. 1.
Fls. 563/567: indefiro o pedido.
A execução de pesquisa SISBAJUD no CPNJ raiz, para alcançar o patrimônio das filiais, é possível - posto que, nesses casos, trata-se da mesma pessoa jurídica.
Nesse sentido: "Agravo de instrumento.
Execução de título extrajudicial.
Pleito de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade de repetição programada ("teimosinha"), considerando-se o CNPJ base do executado.
Cabimento.
CNPJs da matriz e filiais que compõem a mesma pessoa jurídica executada.
Unidade patrimonial da empresa reconhecida pelo C.
STJ, em sede de recurso repetitivo - Tema 614.
Precedentes desta Corte.
Decisão reformada.
Recurso provido." (grifo nosso) (TJSP;Agravo de Instrumento 2064840-14.2025.8.26.0000; Relator:Sergio Gomes; Data do Julgamento: 26/05/2025) No entanto, o "item b" elenca vários CNPJs diferentes, que correspondem cada um a uma empresa distinta, não se enquadrando no conceito de matriz-filial.
Dessa forma, não cabível a constrição de bens sobre o patrimônio de empresas que não figuram como partes neste processo. 2.
Requeira o credor o que de direito, com vistas ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.
No silêncio, certifique-se e aguarde-se e provocação dos interessados no arquivo. - ADV: GABRIELA DE MENEZES SILVA (OAB 356176/SP), LAURA LOVATO PIRES DE LEMOS (OAB 405130/SP) -
28/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 16:40
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:01
Ato ordinatório
-
24/05/2025 02:40
Suspensão do Prazo
-
16/05/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 14:59
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:07
Ato ordinatório
-
13/02/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:19
Ato ordinatório
-
11/02/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 10:22
Ato ordinatório
-
06/02/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 15:39
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 21:03
Expedição de Ofício.
-
23/01/2025 20:52
Expedição de Ofício.
-
17/01/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 19:26
Juntada de Ofício
-
21/11/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 21:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 12:31
Ato ordinatório
-
01/02/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 16:10
Ato ordinatório
-
13/12/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 09:21
Decisão Determinação
-
19/10/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 10:36
Juntada de Ofício
-
26/09/2023 10:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 07:24
Decisão Determinação
-
19/09/2023 13:38
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 14:02
Ato ordinatório
-
21/06/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/03/2023 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 12:02
Decisão Determinação
-
15/02/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
13/02/2023 16:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2017
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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