05/09/2025 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003507-98.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Lidia Miscosse Pereira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Considerando que o requerido não é beneficiário da assistência judiciária gratuita, e que nos termos da sentença de fls. 143/146 a ele foi atribuído o encargo de pagamento das custas e despesas processuais que não foram recolhidas pelo requerente vencedor em razão da gratuidade que a ele foi concedida, a saber: a taxa judiciária inicial (1,5%), percentual(ais) incidente(s) sobre o valor da causa.

Assim, intime-se o requerido, através de seu procurador, pela imprensa oficial, para comprovar o recolhimento.

Prazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, art. 1.098, § 5º, com a redação do Provimento CG 29/2021.

Não havendo pagamento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa, e arquivem-se os autos.

Eventual execução do julgado deverá ser requerida na forma de cumprimento de sentença, cabendo à parte ingressar com incidente próprio.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 399658/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
03/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:31

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 22:22

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento
27/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 07:22

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:48

Expedição de Carta.
25/09/2024 20:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 07:35

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:16

Expedição de Carta.
12/09/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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