TJSP - 1036502-93.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:09
Expedição de Mandado.
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09/09/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:11
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036502-93.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Tiago Henrique Accorsi - Defiro ao requerente o beneficio da assistência judiciária.
A avaliação médica oficial, ao contrário do alegado pelo impetrante, prevalece sobre a declaração do profissional que atende o candidato. É inegável que o requerente é portador de cifose grave (fls. 12), porém a controvérsia parece residir no fato de tal doença ser ou não hábil a caracterizar o requerente como deficiente. É necessária prévia oitiva da parte contrária, para que esclareça os motivos pelos quais o requerente não foi enquadrado como PCD.
Por tal motivo, indefiro a tutela de urgência.
Observo que, em se tratando de ente público, dispensa-se audiência de conciliação com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do CPC.
Cite-se para contestar no prazo legal.
Int. - ADV: ANTONIA CRISTINA EDUARDO DE MORAIS (OAB 502474/SP) -
28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/08/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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