TJSP - 1001275-43.2022.8.26.0374
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Regina Aparecida Caro Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 10:22
Subprocesso Cadastrado
-
28/08/2025 11:10
Prazo
-
28/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001275-43.2022.8.26.0374 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Mateus Cardoso da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
CONTRATOS DE CONSUMO.
BANCÁRIOS.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL.
FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
SEGURO PRESTAMISTA.
RÉU NÃO COMPROVOU QUE O AUTOR TEVE A OPÇÃO DE ESCOLHA DA SEGURADORA.
CONFIGURADA A VENDA CASADA.
DESPROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA DECLARAR A ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, CONDENANDO A RECORRENTE A RESTITUIR O VALOR COBRADO A ESSE TÍTULO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ ABUSIVIDADE NO TOCANTE À CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
SEGURO PRESTAMISTA.
VENDA CASADA.
NÃO COMPROVADA A LIBERDADE DE ESCOLHA DO CONSUMIDOR.
SEGURADORA PREVIAMENTE IMPOSTA.IV.
DISPOSITIVO4.
APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: REGIMENTO INTERNO DO TJSP, ART. 252; CPC, ART. 85, §11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA 972; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1026568-23.2023.8.26.0554.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Arthur Luis da Costa Quaresemin (OAB: 411612/SP) - Ana Carolina Santos (OAB: 427683/SP) - Thatiane da Silva Leme (OAB: 431971/SP) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 13:12
Acórdão registrado
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26/08/2025 11:24
Julgado virtualmente
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25/08/2025 15:29
Julgamento Virtual Iniciado
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30/07/2024 00:00
Publicado em
-
29/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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25/07/2024 16:31
Conclusos para decisão
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25/07/2024 16:06
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/07/2024 16:06
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/07/2024 00:00
Publicado em
-
18/07/2024 16:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/07/2024 13:47
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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16/07/2024 12:12
Distribuído por sorteio
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15/07/2024 00:00
Publicado em
-
10/07/2024 17:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/07/2024 16:57
Processo Cadastrado
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10/07/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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10/07/2024 11:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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