08/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:10

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 10:08

Prazo
28/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007681-64.2023.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Márcio Fernando Loureiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Jair Zorzetto - Magistrado(a) Sidney Braga - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE - TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO NOMINALMENTE A TERCEIRO PELO RÉU, TENDO HAVIDO, EM SEGUIDA, ENDOSSO NA MODALIDADE “EM BRANCO” - AUTOR, PORTADOR DAS CÁRTULAS, QUE NÃO TINHA A OBRIGAÇÃO DE ALEGAR E NEM DE PROVAR A CAUSA DEBENDI - POSSE DOS CHEQUES PELO CREDOR - PRESUNÇÃO DE CRÉDITO NÃO SATISFEITO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO - SUPOSTA SIMULAÇÃO DO ENDOSSO E DE CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL PRESUMIDO EM VIRTUDE DE APRESENTAÇÃO DO CHEQUE ANTES DO SEU VENCIMENTO QUE NÃO FORAM ALEGADAS EM MOMENTO OPORTUNO - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO PERMITIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Cristina Sanchez (OAB: 436218/SP) - Andreya Monti Osorio Bustamante (OAB: 12605/MT) - 3º andar
27/08/2025 13:03

Acórdão registrado
27/08/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:31

Julgado virtualmente
19/08/2025 18:19

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:50

Informação
21/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:49

Despacho de Intimação
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:33

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 09:19

Processo Cadastrado
09/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/04/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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