01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001869-54.2024.8.26.0358 (processo principal 1005987-27.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Cheque - Catarino Aparecido Vilela - Paulo Roberto Gomes da Rocha -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo realizado entre as partes às fls. 153/154 destes autos, ajuizada por Catarino Aparecido Vilela em desfavor de Paulo Roberto Gomes da Rocha.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Ante a manifesta ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data, dispensando-se a serventia de lançar certidão a respeito.

Eventual baixa da parte executada em cadastro de inadimplência é medida que cabe ao exequente providenciar as comunicações necessárias para exclusão.

Providencie a serventia o desbloqueio do veículo via Renajud (fls.152).

Ficam levantadas eventuais penhoras, independente de termo.

Havendo necessidade, ficam desde já deferidos eventuais desbloqueios eletrônicos ou expedição de ofícios para afastamento de constrições.

Pelo princípio da causalidade, condeno o requerido nas custas e despesas processuais finais, devendo essas serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição no órgão devido, observando a serventia os requisitos necessários para formalização do ato.

Satisfeitas as custas finais ou após a expedição da certidão para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: THIAGO PENHA DE CARVALHO FERREIRA (OAB 191086/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP)
29/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
24/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:52

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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