01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004563-53.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Lucca Santos Tagliatella - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para: i) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente no envio de informações solicitadas pelo CREA-SP, de modo a propiciar o registro definitivo do diploma do autor.

Confirmo, assim, a tutela de urgência deferida às fls. 31/33. ii) CONDENAR a demandada ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao autor pelos danos morais sofridos.

A correção monetária dar-se-á a partir do arbitramento (Súmula 362, do STJ) e, em razão da alteração decorrente da Lei nº14.905/24, segundo a variação do IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora incidirão a partir da citação, sendo de 1% ao mês até 27.08.2024 e, a partir de 28.08.2024, calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), deduzido o IPCA.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas e despesas processuais, pagando ao patrono do autor honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação (artigo 85, §2º do CPC).

P.

R.

I.

C. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), SERGIO AUGUSTO SILVA CUNHA (OAB 242441/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 14:44

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:18

Juntada de Ofício
11/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 20:35

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:11

Expedição de Carta.
11/07/2024 18:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2024 16:24

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:12

Juntada de Carta
24/06/2024 10:12

Juntada de Carta
21/06/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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