28/08/2025 11:10

Prazo
28/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010455-33.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Vera Lúcia Caetano Novoa - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO.

CASO EM EXAME.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA POR CONTRATANTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VISANDO À EXIBIÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS.

SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO O REQUERIDO A EXIBIR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE EXIBIR DOCUMENTOS, ALEGADA PELA PARTE RÉ, DEVIDO À NÃO LOCALIZAÇÃO DE ALGUNS CONTRATOS EM SEU SISTEMA.

III. RAZÕES DE DECIDIR.

RÉU QUE EXIBIU PARCIALMENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE AUTORA.

DESCABIDA A CONDENAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS FALTANTES.

A VALORAÇÃO SOBRE A NÃO EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES CABÍVEIS DEVERÁ SER FEITA EM DEMANDAS DE CONHECIMENTO FUTURAS.

SENTENÇA REFORMADA PARA HOMOLOGAR A PROVA PRODUZIDA.

JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: APELAÇÃO CÍVEL 1008280-43.2024.8.26.0602, REL.

LÉA DUARTE, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU, J. 03.09.2024; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2263834-56.2023.8.26.0000, REL.

PENNA MACHADO, 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06.12.2023.

DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - Tiago Carvalho Silva (OAB: 449218/SP) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:10

Acórdão registrado
27/08/2025 11:33

Julgado virtualmente
25/08/2025 11:07

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:29

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/05/2025 09:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
30/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 13:56

Processo Cadastrado
16/04/2025 17:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006692-93.2025.8.26.0269

Maite Muela Salvador

Ingra Miriane Nascimento

Advogado: Jonas Henrique de Sylos Cassimiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1001783-41.2024.8.26.0625

Laura Anastacio Tristao Cardoso

Barbara Bottion Prado

Advogado: Tania Moreira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1508723-90.2025.8.26.0378

Justica Publica

Marcus Vinicius da Silva Araujo

Advogado: Alessandro Rodrigo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1036398-97.2022.8.26.0602

Gas Natural Sao Paulo Sul SA

Edinalva de Oliveira Ferreira - ME, Na P...

Advogado: Gustavo A. Faria Cortines

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1010455-33.2024.8.26.0562

Vera Lucia Caetano Novoa

Banco Santander

Advogado: Tiago Carvalho Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2024 20:01

Exibir Processo