TJSP - 0000994-29.2024.8.26.0344
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000994-29.2024.8.26.0344 (processo principal 1000106-14.2022.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - D.L.F.N. - - L.F.N. - P.H.N.P. -
Vistos. 1.
Diante da conversão da presente execução para o rito do artigo 523 do CPC (penhora), intime-se o executado ao pagamento de R$ 3.444,82, na pessoa de seu advogado(a), referente a pensão alimentícia vencida no período de janeiro/2024 a agosto/2025, no prazo de 15 dias úteis, além das custas (se o caso), sob pena de incidência da multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.
Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 2.
O prazo de impugnação pelo executado é de 15 dias úteis contados do término do prazo dos 15 dias acima, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC). 3.
Decorrido o prazo sem que haja o pagamento, apresente a parte exequente memória de cálculo do débito alimentar com multa de 10% e mais 10% de honorários advocatícios, destacados, bem como requerimento da forma da penhora, informando o número do CPF das partes, para o caso de procedimento SISBAJUD ou a indicação de bens, expedindo-se, neste caso, o mandado inclusive para avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do art 523, § 3°, do CPC. 4.
Com a apresentação dos cálculos acima, penhore-se tantos bens quantos bastem para a garantia do débito, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, ouvido o Ministério Público. 5.
Se o executado adotar conduta procrastinatória, desde já, fica autorizada a extração de cópias e remessa ao Ministério Público para providências criminais acerca do crime de abandono material, nos termos do art. 532, NCPC. 6.
Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: GABRIEL LANNIG TEIXEIRA DA SILVA (OAB 492038/SP), DENISE ALONSO (OAB 230330/SP), GABRIEL LANNIG TEIXEIRA DA SILVA (OAB 492038/SP), MAURICIO MALDONADO GONZAGA (OAB 477205/SP) -
14/06/2024 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2024 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2024 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/06/2024 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/06/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/06/2024 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 05:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/05/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/05/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 06:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 19:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 19:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/05/2024 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/05/2024 07:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/05/2024 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/05/2024 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/05/2024 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/05/2024 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/05/2024 12:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2024 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/05/2024 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 13:08
Mandado devolvido #{resultado}
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23/04/2024 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/04/2024 07:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2024 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2024 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/03/2024 10:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/03/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/03/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/03/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/03/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2024 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/03/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/02/2024 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/02/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 16:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/02/2024 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/02/2024 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/02/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/02/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/02/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/02/2024 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2024 12:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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