29/08/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000896-67.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - EDIEL MAURICIO DOS SANTOS - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - MM Turismo & Vagens S/A - (Max Milhas) - nte o exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos inicias para condenar solidariamente MM TURISMO VIAGENS S/A (MAXMILHAS) e TAM LINHAS AÉREAS S/A (AIRLINES BRASIL) a: i) pagar ao autor R$ 5.869,10 a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso pela Tabela Prática do TJSP, com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (art. 406 CC c/c art. 161, §1º, CTN); ii) pagar R$ 4.000,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença, com juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento (Súmula 362, STJ).

Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95.

P.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THAÍS EMANUELLI DE BODAS (OAB 389368/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
28/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/06/2025 10:58

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 15:11

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 17:25

Expedição de Mandado.
14/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 08:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 08:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:51

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:50

Expedição de Carta.
15/08/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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