03/09/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019551-46.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Carlos Cavarzan - Rose Mary Cavarzan - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para: a) condenar a Requerida ao pagamento de aluguéis correspondentes à quota-parte de 50% do valor locativo mensal do imóvel, desde 31 de outubro de 2023 até a efetiva desocupação do bem ou sua alienação, cujo quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença mediante avaliação pericial e que serão corrigidos monetariamente pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes desde cada vencimento mensal; b) determinar a extinção do condomínio sobre o imóvel situado na Rua Marques de Pombal nº 254, em Ribeirão Preto, mediante alienação judicial, assegurado à Requerida o direito de preferência; e c) determinar que o imóvel seja avaliado quando de sua alienação judicial, devendo o profissional, no mesmo ato avaliatório, estimar tanto o valor venal para fins de alienação judicial quanto o valor locativo mensal para quantificação dos aluguéis devidos.

Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvado em relação ao Autor o benefício da justiça gratuita.

Preclusa, tornem-me conclusos os autos para nomeação prosseguimento da fase seguinte deste procedimento.

P.R.I.C. - ADV: CLETUS VINÍCIUS OLIVEIRA RESENDE (OAB 450605/SP), TATIANA TREVISAN SILVA (OAB 190798/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
27/06/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:07

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 07:23

Juntada de Certidão
13/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:17

Expedição de Carta.
12/06/2024 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:01

Mudança de Magistrado
15/04/2024 08:59

Mudança de Magistrado
14/04/2024 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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