03/09/2025 14:09

Arquivado Provisoriamente
03/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000901-87.2025.8.26.0358 (processo principal 1003435-21.2024.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Cabral -

Vistos.

Primeiramente retire o sigilo da petição datada de 15/07/2025.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).

Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.

Por este alvará, fica Maria de Lourdes Cabral autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) ASABASP BRASIL - ASSOCIAÇÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL, CNPJ 41.***.***/0001-67.

Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado.

Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão.

Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora.

Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.

Int. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), JÉSSICA GONÇALVES DE MENEZES SILVA (OAB 452746/SP)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:58

Juntada de Ofício
31/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
24/04/2025 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 05:04

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:25

Expedição de Carta.
03/04/2025 12:23

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 13:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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