TJSP - 1022609-51.2023.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:56
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
28/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022609-51.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Isabela Baldo Bertolino - K.m.m.
Viana Artigos do Vestuario Me - 1.
Cumpra-se o venerando acórdão. 2.
Observo que o julgado possui natureza condenatória, que demanda a instauração de Incidente de Cumprimento de Sentença. 3.
Assim, deverá a parte interessada cadastrar o respectivo incidente, na forma do artigo 513 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, já que em se cuidando de fase vige o princípio do impulso oficial (art. 2º, CPC, segunda parte). 4.
Sem prejuízo, arquivem-se estes os autos, com anotação da extinção (CPC, art. 487 I - procedente).
Int. - ADV: FABÍOLA DE CURCIO GARNICA LAMAS (OAB 268236/SP), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP) -
27/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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22/08/2025 15:34
Conclusos para decisão
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22/08/2025 13:57
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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27/02/2024 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/02/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 09:08
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/02/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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07/02/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/02/2024 12:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/02/2024 12:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/02/2024 09:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/01/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 11:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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19/12/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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18/12/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/12/2023 17:47
Julgada Procedente a Ação
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21/11/2023 20:52
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 16:57
Conclusos para despacho
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17/11/2023 11:09
Juntada de Petição de Réplica
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13/11/2023 00:17
Suspensão do Prazo
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26/10/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/10/2023 20:49
Juntada de Petição de contestação
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05/10/2023 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/09/2023 07:02
Expedição de Carta.
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19/09/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2023 09:23
Recebida a Petição Inicial
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15/09/2023 16:11
Conclusos para decisão
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12/09/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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