05/09/2025 08:20

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:20

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:19

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:24

Expedição de Carta.
04/09/2025 16:24

Expedição de Carta.
04/09/2025 16:24

Expedição de Carta.
04/09/2025 16:24

Expedição de Carta.
04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021042-74.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Erich Karl Runge - Vistos, À vista da documentação juntada, concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Tarjem-se os autos.

Pugna o requerente pelo arbitramento de aluguéis no patamar de R$337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela antecipada. À vista dos documentos que acompanham a vestibular verifico que não estão presentes os requisitos legais, em especial a irreparabilidade do dano em razão da demora.

Verifico ainda que a questão envolve o mérito da ação.

Por isso, melhor é a discussão e o respeito ao contraditório, para não haver indevido prejulgamento do feito.

Neste sentido, indefiro a antecipação da tutela pleiteada na petição inicial, sem prejuízo de reapreciação da medida de urgência após a formação do contraditório.

Por ora, postergo a designação de audiência de tentativa de conciliação para momento oportuno, em observância ao princípio da celeridade processual, consubstanciado no artigo 4º, do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte ré, por carta postal, para contestação em quinze (15) dias, nos termos do artigo 335, inciso III, c.c. artigo 231, inciso I, ambos do diploma legal supra citado.

Deve a parte ré, em contestação, informar sobre a possibilidade de acordo, ofertando proposta.

Ressalto que, caso não encontrada a parte ré, fica desde já deferida a realização de pesquisas eletrônicas para a localização de endereço pelo sistema Sisbajud, em sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia o encaminhamento dos autos para a fila pertinente.

Na inércia da parte autora, intime-se-a via postal, para promover o regular andamento do feito, em 05(cinco) dias, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NANINI MARTINS (OAB 410562/SP)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:31

Determinada a emenda à inicial
25/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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