TJSP - 1001329-93.2023.8.26.0270

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARILDO SEGLIN

CPF *22.***.*49-27

Advogados

TATIANE CANDIDO MARCOS

CPF *51.***.*19-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001329-93.2023.8.26.0270 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Amarildo Seglin -

    Vistos.

    JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) beneficiário(a) Amarildo Seglin, pelo integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal, referente aos autos de conhecimento nº 1500189-46.2021.8.26.0622 - origem 3ª Vara Judicial de Itapeva; Anote-se no histórico de partes o evento Cód. 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade; Comunique-se o cumprimento ao juízo do conhecimento e lance-se a movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente, remetendo o processo ao arquivo definitivo, nos termos do 530-B das NSCGJ.

    O pedido de levantamento da fiança deve ser formulado junto aos autos de conhecimento, juízo onde foi recolhida (Proc. nº 1500189-46.2021.8.26.0622 - 3ª Vara Judicial de Itapeva).

    Comunique-se com cópia desta sentença, que servirá de ofício para todos os fins (artigo 1.192, §3º, das NSCGJ).

    P.I.C. - ADV: TATIANE CÂNDIDO MARCOS (OAB 441691/SP)

  • 29/08/2025 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:21

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 29/08/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 03:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 09:54

    Juntada de Ofício

  • 30/07/2025 09:54

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 13:54

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 12:31

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 23:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/10/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 15:15

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 21:22

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/07/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 01:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 02:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 10:05

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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