01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000497-36.2025.8.26.0358 (processo principal 1001129-16.2023.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Daniela Terezinha Gonzaga - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ofertada por Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento nos autos do Cumprimento de Sentença que lhe move Daniela Terezinha Gonzaga, para reconhecer o excesso de execução, nos termos da fundamentação.

Em razão do acolhimento parcial da Impugnação, condeno a exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono do executado, que ora fixo em 10% do valor principal em excesso cobrado, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC, vedada a compensação e observada a gratuidade judiciária concedida (Art. 98, §3º, CPC).

Ainda, condeno o patrono da exequente (por ter havido cobrança de honorários sucumbenciais também em excesso) ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono do executado, que ora fixo em 10% do valor dos honorários em excesso cobrado, nos termos do Art. 85, §2º, do CPC, vedada a compensação.

Ainda, havendo crédito remanescente em favor da exequente, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%, nos termos do Art. 523, §1º, do CPC.

Assim, concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de nova planilha de eventual débito remanescente em seu favor, tendo em vista o acolhimento parcial da Impugnação, deduzindo a quantia total já levantada em seu favor (R$ 1.325,82 - fls. 11).

Em seguida, INTIME-SE a executada para pagamento/manifestação.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB 524864/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875SC/)
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
04/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:55

Ato ordinatório
03/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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