04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019421-59.2024.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tarcisio Duraes dos Santos - Cr Loureiro Administração e Participação Eireli - À vista do exposto, julgo parcialmente procedente os presentes embargos de terceiros, para determinar o levantamento do bloqueio do veículo HYUNDAI, modelo TUCSON GLS 27L, placa EPB-5503, Renavam *02.***.*70-97, Cor Preta, realizado no bojo da execução movida em face de JUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA e OUTROS nº 0020466-04.2013.8.26.0602.

Declaro o feito extinto, com análise de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, a, do CPC.

Por força do princípio da causalidade, arcará o embargante com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do embargado, no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Considerando ser o embargante beneficiário da justiça gratuita, impõe-se observar o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Diante da concordância da embargada, proceda-se de imediato ao cumprimento da presente decisão judicial no bojo da execução nº 0020466-04.2013.8.26.0602, independentemente do trânsito em julgado.

Regularizados, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n.916/2016 Proc. 2015/65007 DJE de 23.06.2016). - ADV: DANTE SOARES CATUZZO JUNIOR (OAB 198402/SP), MAYRA REGINA TESOTO RAIMUNDO (OAB 277509/SP), FILIPE VALINO DA COSTA (OAB 387578/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/04/2025 17:30

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 15:22

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/06/2024 12:54

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 10:10

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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