TJSP - 1000019-96.2025.8.26.0362
1ª instância - 02 Civel de Moji Guacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000019-96.2025.8.26.0362 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Edna Guimarães Pereira - Apelado: Paraná Banco S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - REVISÃO DE CONTRATO.
SEGURO.
EXIGÊNCIA ABUSIVA.
APLICAÇÃO DOS PARADIGMAS FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS NºS 1.639.259/SP E 1.639.320/SP PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
CONSUMIDORA QUE FOI COMPELIDA A CONTRATAR COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFERECIMENTO DE OPORTUNIDADE DE ESCOLHA DE SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDAS EM DATAS POSTERIORES À R.
DECISÃO PROFERIDA PELO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EARESP Nº 676.608/RS, PUBLICADA EM 30/03/21.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
VERBA FIXADA EM R$ 1.500,00.
OS VALORES INDICADOS PELA OAB DEVEM SERVIR APENAS COMO ORIENTAÇÃO E OU SUGESTÃO PARA AUXILIAR O MAGISTRADO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE E NÃO COMO NORMA IMPOSITIVA AO JULGADOR.
AÇÃO PROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - Carolina Louzada Petrarca (OAB: 16535/DF) - 3º andar -
01/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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01/08/2025 05:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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08/07/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/06/2025 16:55
Conclusos para despacho
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18/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 17:58
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 21:49
Julgada improcedente a ação
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15/05/2025 08:37
Conclusos para decisão
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17/03/2025 08:37
Conclusos para julgamento
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16/03/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 08:15
Juntada de Petição de Réplica
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05/03/2025 18:04
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/02/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/02/2025 14:15
Juntada de Petição de contestação
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10/02/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 09:51
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 09:49
Recebida a Petição Inicial
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30/01/2025 09:00
Conclusos para despacho
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06/01/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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