08/09/2025 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026530-24.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Sérgio Lopes Macedo - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante disso, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO formulado por Sérgio Lopes Macedo em face de Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a abusividade da cláusula contratual que permite a cobrança de juros acima do percentual de 1% ao mês, e condenar a ré à repetição desses valores, incidindo correção monetária, a partir dos desembolsos, e juros de mora segundo a tabela do E.

TJSP a partir da citação.

REJEITO OS DEMAIS PEDIDOS.

Fica revogada a tutela antecipada concedida parcialmente a fls. 201/203.

Fica determinada como devida a quantia prevista no contrato, com os encargos contratuais estabelecidos pelas partes, com exceção dos juros moratórios acima do percentual legal, na forma da fundamentação.

Esta sentença vale como título executivo, facultando à requerida promover a execução, por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, vinculado a estes autos.

Sucumbentes recíprocas, as partes arcarão, igualmente, com o pagamento das custas e despesas processuais.

Honorários em 10% do valor da causa para cada patrono, ressalvada a gratuidade concedida à parte autora.

P.R.I.C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:10

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
06/09/2024 06:54

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 14:23

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:01

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:59

Expedição de Carta.
27/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/07/2024 09:34

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:05

Conclusos para decisão
19/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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