01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011691-88.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Sergio Bernardes da Silva - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO VINCULADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO CONTRATO, DETERMINAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$7.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL.

PLEITO DE REFORMA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

AUSÊNCIA DE PROVA APTA A DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO.

INDÍCIOS DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

CONTRATO CELEBRADO MEDIANTE ENVIO DE DOCUMENTOS POR TERCEIRO.

BENEFICIÁRIO DA TRANSFERÊNCIA IDENTIFICADO COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIO.

DIVERGÊNCIA ENTRE DOMICÍLIO DO AUTOR E NÚMERO DE TELEFONE VINCULADO AO CONTRATO.

FRAGILIDADE DO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 2.

IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS.

AUTOR INDUZIDO A TRANSFERIR O MONTANTE A TERCEIRO, NÃO TENDO SE BENEFICIADO DA OPERAÇÃO. 3.

DANO MORAL CONFIGURADO.

CONDUTA PREDATÓRIA DA INSTITUIÇÃO E DE SEU PREPOSTO.

CONSUMIDOR IDOSO QUE PRECISOU RECORRER AO JUDICIÁRIO PARA SE LIVRAR DE CONTRATAÇÃO ABUSIVA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM BASE NA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E EXTENSÃO DO DANO.

VALOR ADEQUADO.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - Henri Matarasso Filho (OAB: 316181/SP) - Fernanda Ribeiro Schreiner (OAB: 230599/SP) - 3º andar
07/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 03:57

Suspensão do Prazo
27/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:06

Ato ordinatório
25/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:08

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
27/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:08

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
12/04/2025 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
11/03/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
28/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:02

Conclusos para julgamento
06/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
06/09/2024 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
26/08/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 12:40

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:24

Conclusos para decisão
16/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2024 03:44

Suspensão do Prazo
09/01/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 17:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 21:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/10/2023 18:50

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henri Matarasso Filho (OAB 316181/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP) Processo 1011691-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Bernardes da Silva - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Providencie o requerente o recolhimento das despesas postais para citação.

Fls. 189/192: Manifeste-se a parte contrária quanto aos embargos de declaração opostos.

Int.
28/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.
26/05/2023 16:36

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 11:34

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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