19/09/2025 09:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001765-51.2025.8.26.0318 (processo principal 0000470-76.2025.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Hapvida Assistência Médica Ltda - Por tais fundamentos, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos e, por consequência, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao bloqueio de fls. 22, mediante a apresentação do formulário MLE respectivo.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) P.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
27/08/2025 16:19

Expedição de Carta.
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:47

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
25/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 07:16

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:31

Expedição de Carta.
31/07/2025 16:27

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
31/07/2025 14:59

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:33

Bloqueio/penhora on line
31/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
31/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2025 09:48

Realizado Cálculo de Liquidação
16/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:11

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação
16/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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