28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068404-46.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valéria Sousa Suisso - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REVISÃO DE CONTRATO.

CREDITO DIRETO AO CONSUMIDOR.

CAPITALIZAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

HIPÓTESE EM QUE AS PRESTAÇÕES FORAM PRÉ-FIXADAS EM VALORES INALTERÁVEIS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO.

CÁLCULO DE JUROS NA FORMA COMPOSTA NÃO IMPLICA ANATOCISMO, MAS MERO PROCESSO DE FORMAÇÃO DA RESPECTIVA TAXA.

ADMISSIBILIDADE, ADEMAIS, POIS O CONTRATO QUE FOI CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.170-36/2001.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

TAXA DE JUROS.

ABUSIVIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

PERCENTUAIS COBRADOS EM HARMONIA COM A MÉDIA DO MERCADO DA ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.

TAXA MÉDIA.

MERO PARÂMETRO QUE SERVE APENAS COMO REFERÊNCIA E NÃO IMPOSIÇÃO DE TETO A SER OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
06/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:43

Recebido o recurso
03/07/2025 14:03

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:59

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:43

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:28

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 04:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:25

Expedição de Carta.
09/09/2024 09:25

Recebida a Petição Inicial
08/09/2024 07:45

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 06:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
09/08/2024 15:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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