03/09/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008791-33.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Hipoteca - José Izair Zanata - - Eliana Aparecida Correa - Granja Nobre Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: i) determinar à Ré, GRANJA NOBRE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., que providencie a baixa do ônus hipotecário que recai sobre a unidade autônoma nº 02 do empreendimento "Maderá Granja Viana", no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor do contrato; ii) determinar à Ré que outorgue a escritura pública definitiva do referido imóvel em favor dos Autores, no prazo de 30 (trinta) dias após a comprovação da baixa da hipoteca, sob pena de a presente sentença produzir todos os efeitos da declaração de vontade não emitida, suprindo a outorga da escritura, desde que os Autores comprovem o pagamento do ITBI e demais despesas de cartório; iii) condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/SP)
25/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:06

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:59

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2025 09:32

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 21:43

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:28

Expedição de Carta.
22/10/2024 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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