TJSP - 0005721-91.2007.8.26.0452
1ª instância - 01 Cumulativa de Piraju
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005721-91.2007.8.26.0452 (452.01.2007.005721) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maria Antonia da Silva Vieira - Gabrielle Pereira Correa - - Gilmar Gasperoni Leme Júnior - - Giovana Vieira Gasperoni - - Lucas Vieira de Freitas -
Vistos.
Ante o teor da petição de FLS. 244, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU em face de Maria Antonia da Silva Vieira.
Expeça-se o necessário ao levantamento de penhora ou bloqueio judicial efetivado, se o caso.
Com o trânsito em julgado da presente, certifique a serventia quanto à existência de custas em aberto, intimando-se o(a) executado(a) para recolhimento, se o caso, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição de seu nome junto à dívida ativa, devendo o(a) executado(a), após o recolhimento, apresentar a guia em cartório, evitando-se assim, o envio do débito para protesto, pela Fazenda Estadual.
Em caso de não pagamento do valor das custas pelo executado, expeça-se a Serventia, de imediato, a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa.
Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos.
P.
I.
C. - ADV: RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP), LEANDRO CAPATTI (OAB 321449/SP), RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP), RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP), GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP), GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP), GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP) -
31/08/2025 06:27
Suspensão do Prazo
-
29/08/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:01
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
29/08/2025 13:51
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 13:05
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 19:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 09:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 20:40
Expedição de Carta.
-
21/05/2025 16:17
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 19:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 02:37
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 19:22
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 16:37
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 13:32
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2025 21:52
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 14:17
Juntada de Mandado
-
19/12/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 11:10
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
01/10/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 14:42
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
23/08/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2024 13:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/06/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 00:00
Reativação de Processo Suspenso
-
22/06/2018 16:13
Arquivado Provisoriamente
-
10/03/2017 18:19
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/03/2017 13:27
Proferido Despacho
-
13/02/2017 17:33
Conclusos para despacho
-
07/02/2017 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2016 13:51
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/09/2016 11:57
Proferido Despacho
-
25/08/2016 16:43
Conclusos para despacho
-
08/08/2016 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2013 00:00
Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
-
14/08/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/08/2013 00:00
Despacho Proferido
-
25/07/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
24/07/2013 00:00
Aguardando Intimação
-
18/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
04/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
03/06/2013 00:00
Aguardando Expedição
-
27/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
21/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2013 15:28
Recebimento de Carga
-
17/01/2013 16:49
Carga ao Advogado
-
07/12/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/10/2012 14:22
Recebimento de Carga
-
09/08/2012 14:39
Carga ao Advogado
-
06/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
23/01/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
18/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2012 16:18
Recebimento de Carga
-
28/09/2011 16:03
Carga ao Advogado
-
04/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/03/2011 00:00
Aguardando Prazo de Impugnação
-
16/03/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
01/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
28/02/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
15/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
28/10/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
21/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2010 15:21
Recebimento de Carga
-
03/09/2010 15:31
Carga ao Advogado
-
31/08/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
26/07/2010 16:02
Recebimento de Carga
-
11/12/2009 13:42
Carga ao Advogado
-
18/11/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/06/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
23/11/2007 00:00
Aguardando Intimação
-
21/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
20/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
19/10/2007 00:00
Aguardando Intimação
-
17/10/2007 00:00
Aguardando Expedição
-
11/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
09/10/2007 14:43
Recebimento de Carga
-
09/10/2007 09:22
Carga à Vara Interna
-
08/10/2007 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2007
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030354-10.2004.8.26.0053
Liege Christina Simoes de Campos
Instituto de Previdencia do Estado de SA...
Advogado: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/08/2010 14:02
Processo nº 0008930-82.2025.8.26.0114
Dayanne Helen Santos Dias
Grupo Ibmec Educacional S/A
Advogado: Paulo Roberto Petri da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 14:36
Processo nº 0001801-98.2024.8.26.0360
Fabio Camargo dos Santos
Clayton Bruno Scarpel
Advogado: Fabio Camargo dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2022 13:05
Processo nº 0004892-26.2009.8.26.0619
Alzira Malaman Negri
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Lima Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2009 16:09
Processo nº 0007982-14.2007.8.26.0554
Fundo de Investimento em Direito Credito...
Rogerio Bandeira da Silva
Advogado: Hicham Said Abbas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2007 17:12