14/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:11

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086833-05.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Amanda Selesque Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA (OAB 420575/SP), PEDRO PINHEIRO ORDUÑA (OAB 352100/SP)
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Homologado o Cálculo
02/09/2025 19:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/07/2025 02:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 18:01

Conclusos para decisão
01/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
07/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:52

Julgada Procedente a Ação
17/01/2025 14:36

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:33

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 08:44

Conclusos para decisão
09/11/2024 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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