22/09/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2025 08:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1082848-28.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Pedro Peres Neto -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: FELIPE NANTES FERNANDES (OAB 444899/SP), IDENOR MARQUES FERNANDES (OAB 487835/SP)
03/09/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Homologado o Cálculo
02/09/2025 19:32

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
02/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 04:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:22

Recebido o recurso
27/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 15:18

Conclusos para julgamento
04/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:36

Expedição de Mandado.
11/11/2024 12:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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