19/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015101-78.2024.8.26.0053 (processo principal 0054797-44.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio Augusto da Cunha - - Rubens Garcia - - Urbana Vera Marcia Tacon Mion - - Wilson Armando Alves dos Santos - - Cristiane de Souza Vieira - - Odair Josias de Camargo - - Maira Elaine Hillades - - Tatiana Turato de Oliveira Alves - Vistos, 1.

Fls. 221/223 - Acolho os embargos de declaração para que passe a constar, com relação a ODAIR JOSIAS DE CAMARGO, CRISTIANE DE SOUSA VIEIRA e TATIANA TURATO DE OLIVEIRA ALVES em razão dos autos 0008170-50.2010.8.26.0053 (ação coletiva), a extinção apenas da obrigação de fazer.

De fato, os exequentes podem optar por prosseguir com a obrigação de pagar nos autos da coletiva ou nos presentes autos, desde que não haja duplicidade.

Diante da opção feita, poderão aqui prosseguir com o cumprimento da obrigação de pagar. 2.

Fls. 232/3793: ciência aos exequentes, devendo se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer em relação a todos, no prazo de 30 dias.

Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
27/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
14/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 02:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
02/02/2025 23:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
03/11/2024 18:20

Suspensão do Prazo
21/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 10:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/07/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 19:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:41

Conclusos para decisão
10/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2012

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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