TJSP - 1034929-83.2022.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Soares Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:12
Prazo
-
01/09/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034929-83.2022.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Município de Guarulhos - Apdo/Apte: Banco Itaú BBA S/A - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
MULTAS DE TRÂNSITO.
MUNICÍPIO DE GUARULHOS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.
CABIMENTO.
ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO EMPREGADO NO COMETIMENTO DAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO FOI ALIENADO A TERCEIRO POR MEIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E QUE AS INFRAÇÕES FORAM COMETIDAS PELO ARRENDATÁRIO.
IMPUGNAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE, SOB ARGUMENTO DE QUE NÃO SE REFEREM AO VEÍCULO QUE ORIGINOU AS MULTAS.
CELEUMA QUANTO AO(S) VEÍCULOS(S) QUE ORIGINARAM AS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO QUE DEIXOU DE SER APRECIADA PELA SENTENÇA.
CAUSA QUE NÃO SE ENCONTRA MADURA PARA JULGAMENTO.
NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO FEITO COM A INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E DA BAIXA DO GRAVAME, SE O CASO, DO VEÍCULO DE PLACA CXX 4799, QUE SEGUNDO A IMPUGNAÇÃO É O OBJETO DAS AUTUAÇÕES.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
RECURSO PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristian David Gonçalves (OAB: 260956/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 1º andar -
25/08/2025 15:09
Acórdão registrado
-
25/08/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 14:22
Julgado virtualmente
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19/08/2025 15:54
Julgamento Virtual Iniciado
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:27
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:01
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/05/2025 16:39
Processo Cadastrado
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09/05/2025 08:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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