TJSP - 0013864-49.2019.8.26.0161

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELISANGELA GIMENES MARQUES

OAB: 296060/SP

CPF *19.***.*32-13

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

ROMILDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 147072/SP

CPF *40.***.*13-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 16:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 10/05/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 18:03

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/05/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2024 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:47

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 06/02/2024 14:47

    Conciliação infrutífera

  • 06/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 04/12/2023 10:52

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/12/2023 10:51

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/02/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 04/12/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 09/11/2023 05:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 07:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 09:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Romildo Rodrigues de Souza (OAB 147072/SP), Elisangela Gimenes Marques (OAB 296060/SP) Processo 0013864-49.2019.8.26.0161 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Davi Cássio Nunes Macedo - Reqdo: Milton Macedo dos Santos - D.

    C.

    N.

    M. representado pela genitora, ajuizou o presente cumprimento de sentença em face de M.

    M. dos S., visando a satisfação de verba alimentar.

    O executado foi intimado por hora certa (fl. 108), sendo nomeado curador especial, que apresentou impugnação alegando a nulidade de intimação e por negativa geral (fls. 117/120).

    Decido.

    De início, afasto o pedido de nulidade da intimação.

    A citação/intimação por hora certa deve ocorrer quando o oficial de justiça comparece por duas vezes ao endereço do requerido e verifica indícios de ocultação.

    Se foram realizadas diligências em dias e horários diferentes no endereço em que reside o executado, restando infrutífera a tentativa de intimação e havendo indícios de ocultação, correta a intimação por hora certa.

    Por certo que o Oficial de Justiça compareceu por três vezes no endereço do executado e, após suspeitar de ocultação, o intimou na pessoa de Kaue Souza, informando que compareceria no dia seguinte para dar cumprimento do mandado, o que foi verificado (fl. 108).

    Assim, não há que se falar em nulidade da intimação, vez que observado o disposto no artigo 252 do Código de Processo Civil.

    Não há que se falar, ainda, em nulidade pelo fato do Oficial de Justiça não indicar os motivos que o fez suspeitar que o executado se ocultava, vez que não existe esta obrigatoriedade na lei.

    Além do mais, o Oficial de Justiça é dotado de fé pública, isto é, presunção de veracidade e legalidade nos atos praticados.

    Ante o exposto, afasto a preliminar arguida.

    Considerando que a impugnação não tem condão de afastar a obrigação do executado e não havendo notícias da quitação do débito, fica desde já, rejeitada.

    Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, devendo apresentar também a planilha atualizada da dívida Prazo: 15(quinze) dias.

    Int.

    Ciência à DP.

  • 23/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 14:47

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 14:33

    Republicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 09:31

    Republicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2023 11:11

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 12:27

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 08:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 08:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:44

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2022 09:47

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 10:57

    Protocolizada Petição

  • 20/07/2022 10:57

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 10:57

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2022 10:57

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 16:06

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 15:41

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 02:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2019 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2019 11:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2019 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2019 11:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2019 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/10/2019 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 18:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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