26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098285-70.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudia Castellani (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Condominio Edificio Sky Paulicéia - Apelado: tpa sky pauliceia empreendimentos imobiliario spe ltda. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELOS IMPUGNADOS ÔNUS DA IMPUGNANTE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO QUE, ADEMAIS, NÃO EXIGE O ESTADO DE PENÚRIA OU MISÉRIA ABSOLUTA IMPUGNAÇÃO REJEITADA - RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM PACTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA PRETENSÃO AO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO REGISTRO DO PACTO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PREVALÊNCIA DA LEI ESPECIAL N° 9.514/97 SOBRE A LEI GERAL (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA 1095) ADQUIRENTE QUE DEVE SE SUJEITAR ÀS REGRAS DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CASO DE DISTRATO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Oliveira da Silva (OAB: 426957/SP) - Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: 339965/SP) - 4º andar
26/05/2025 20:07

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
07/05/2025 22:15

Decisão Determinação
07/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:22

Contrarrazões Juntada
03/05/2025 04:00

Suspensão do Prazo
05/04/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:50

Remetido ao DJE
03/04/2025 13:12

Decisão Determinação
03/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
02/04/2025 22:11

Apelação/Razões Juntada
18/03/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:14

Remetido ao DJE
14/03/2025 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:47

Petição Juntada
20/11/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
19/11/2024 10:41

Decisão Determinação
14/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:36

Embargos de Declaração Juntados
05/11/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:08

Remetido ao DJE
02/11/2024 10:31

Julgada improcedente a ação
30/09/2024 17:16

Alegações Finais Juntadas
19/09/2024 09:45

Conclusos para Sentença
02/08/2024 18:16

Conclusos para decisão
02/08/2024 18:16

Documento Juntado
02/08/2024 18:15

Documento Juntado
02/08/2024 18:14

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 12:00

Tema S1095 - Compromisso - Compra - Venda - Imóvel - Rescisão - Alienação - Fiduciária
02/12/2023 23:39

Suspensão do Prazo
12/11/2023 16:33

Suspensão do Prazo
22/10/2023 01:46

Suspensão do Prazo
22/01/2023 23:18

Suspensão do Prazo
11/12/2022 00:02

Suspensão do Prazo
23/10/2022 03:34

Suspensão do Prazo
09/08/2022 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 05:37

Remetido ao DJE
06/08/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 07:45

Conclusos para decisão
05/08/2022 12:22

Petição Juntada
25/04/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:12

Remetido ao DJE
20/04/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 15:45

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:44

Documento Juntado
20/04/2022 15:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 01:13

Remetido ao DJE
12/12/2021 16:12

Decisão
10/12/2021 15:56

Conclusos para Sentença
10/12/2021 14:21

Conclusos para despacho
06/12/2021 13:11

Petição Juntada
02/12/2021 23:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 12:58

Remetido ao DJE
02/12/2021 11:47

Proferido Despacho
02/12/2021 10:59

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:03

Petição Juntada
24/11/2021 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 05:30

Remetido ao DJE
23/11/2021 05:00

Proferido Despacho
23/11/2021 04:48

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:40

Réplica Juntada
16/11/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 09:16

Remetido ao DJE
11/11/2021 17:35

Certidão de Objeto e Pé Expedida
11/11/2021 16:58

Decisão
10/11/2021 16:51

Conclusos para decisão
08/11/2021 20:49

Petição Juntada
20/10/2021 13:48

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 10:09

Remetido ao DJE
18/10/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 18:18

Contestação Juntada
07/10/2021 07:26

AR Positivo Juntado
24/09/2021 16:48

Carta Expedida
22/09/2021 12:32

Petição Juntada
17/09/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 09:14

Remetido ao DJE
16/09/2021 09:14

Remetido ao DJE
15/09/2021 15:39

Concedida a Medida Liminar
15/09/2021 09:04

Conclusos para decisão
14/09/2021 21:48

Emenda à Inicial Juntada
14/09/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:07

Conclusos para decisão
13/09/2021 20:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015111-32.2022.8.26.0100

Fernando Cesar Copetti

Sara Goncalves da Silva

Advogado: Camila Kersch Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2022 00:03

Exibir Processo

Processo nº 1010345-18.2025.8.26.0071

Pm Daniel Balduino de Araujo Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Naiady Paolla Peres Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1002568-21.2024.8.26.0619

Isabel Marques Caldeira Rodrigues

Banco Safra S/A

Advogado: Vinicius de Oliveira Bronzatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0005882-74.2025.8.26.0451

Maria das Gracas Monteiro Sao Miguel

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Gabriel Carranza Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0016763-67.2009.8.26.0000

Sebastiao Manoel de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rodolfo Nascimento Fiorezi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2009 11:01

Exibir Processo