26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027535-52.2024.8.26.0451 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Claudete Mazero Franco Bueno - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE CUSTEIO DOS MEDICAMENTOS CARBOPLATINA/ PACLITAXEL E DORSTALIMABE (JEMPERLI) SEGUIDO DE DORSTALIMABE MONOTERAPIA AUTORA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER MALIGNO DE ENDOMÉTRIO E SEGMENTO UTERINO INFERIOR - FÁRMACOS REGISTRADOS NA ANVISA EXCLUSÃO QUE VIOLA OS PRINCÍPIOS DA BOA FÉ OBJETIVA E DA LEALDADE CONTRATUAL - OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA - DISCUSSÃO EM TORNO DA TAXATIVIDADE DO ROL DE COBERTURAS RESTOU PREJUDICADA ANTE A PROMULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.454/2022 ABUSIVIDADE RECONHECIDA MULTA FIXADA A CONTENTO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Thiago Mazero Casagrande (OAB: 329674/SP) - 4º andar
27/06/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
29/04/2025 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:56

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 11:04

Conclusos para julgamento
11/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:14

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:10

Juntada de Decisão
05/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 16:19

Juntada de Mandado
19/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:55

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial
18/12/2024 16:29

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 11:53

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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