TJSP - 1009969-76.2023.8.26.0176
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) J.l. Monaco da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 12:18
Subprocesso Cadastrado
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27/08/2025 15:55
Prazo
-
26/08/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009969-76.2023.8.26.0176 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Nilson Francisco de Souza - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Magistrado(a) J.L.
Mônaco da Silva - Preliminar rejeitada e recurso provido.V.U. - CERCEAMENTO DE DEFESA - INADMISSIBILIDADE - ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ - DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS - PRELIMINAR AFASTADA.AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DESCONTADA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INCONFORMISMO DO AUTOR - ACOLHIMENTO - PEDIDO DE DANOS MORAIS QUE FICARÁ SUSPENSO ATÉ O DESFECHO DO TEMA 59 DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ (FICHA DE FILIAÇÃO COM CÓDIGO HASH) EM DESCONFORMIDADE COM OS REQUISITOS FORMAIS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 162/2024, QUE QUE ALTEROU O ART. 655, INC.
III, ALÍNEAS A E B E § 1°, INC.
I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 128/2022, A QUAL EXIGE TERMO DE ADESÃO COM ASSINATURA ELETRÔNICA AVANÇADA E BIOMETRIA - CONFIRMAÇÃO POR MEIO TELEFÔNICO E/OU DE GRAVAÇÃO DE VOZ QUE TAMBÉM NÃO SUPRE O DIREITO DE INFORMAÇÃO CLARA, OSTENSIVA E ADEQUADA SOBRE A FILIAÇÃO E SERVIÇOS OFERECIDOS, O VALOR A SER DESCONTADO E A PERIODICIDADE DO DESCONTO - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 6°, INC.
III, E 31, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGÍTIMA PARA DESCONTO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DETERMINADA - DESCONTOS EFETIVADOS APÓS 30/3/2021 - APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DEFINIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS EARESP N. 676608/RS - SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR A RÉ A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - RECURSO PROVIDO.PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 4º andar -
22/08/2025 17:28
Acórdão registrado
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22/08/2025 16:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 16:24
Julgado virtualmente
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22/08/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 10:16
Julgamento Virtual Iniciado
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22/08/2025 09:14
Documento Finalizado
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14/08/2025 16:44
Conclusos para decisão
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14/08/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 13:41
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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08/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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08/08/2025 13:37
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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30/07/2025 17:24
Prazo
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30/07/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/07/2025 11:00
Despacho
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04/07/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/05/2025 14:21
Conclusos para decisão
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29/05/2025 10:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 10:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 10:56
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2025 14:30
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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20/05/2025 11:44
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/05/2025 12:59
Processo Cadastrado
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12/05/2025 14:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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