14/09/2025 06:32

Suspensão do Prazo
29/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502444-63.2025.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - EDILSON ANTONIO DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Ciente do arquivamento do Inquérito Policial promovido pelo Ministério Público. 2.

Por ora, aguarde-se. 3.

Não sobrevindo notícia de discordância da vítima ou de seu representante legal no prazo de até 30 dias contados da sua intimação, tornem conclusos para análise do pedido de arquivamento, podendo este Juízo submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento. 4.

Caso, porém, a vítima ou seu representante legal apresente, por escrito, discordância ao ato de arquivamento, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a adoção das providências cabíveis.

Intimem-se. - ADV: RICARDO BALBINO COSTA AMARAL (OAB 178179/RJ)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 00:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:15

Expedição de Mandado.
09/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:47

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:53

Expedição de Alvará.
04/06/2025 11:48

Concedida a Liberdade provisória
04/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/06/2025 08:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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