TJSP - 1016947-49.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1016947-49.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Andréa Carla Camignani Costa - Ordem nº 2025/002699
Vistos.
No prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a petição inicial para: i) apresentar pedido certo e determinado, indicando quais verbas (com código e denominação constantes dos demonstrativos de pagamento) pretende ver incluídas na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço. ii) instruir a planilha do débito com documentos que respaldem o cálculo(demonstrativos de pagamento de todo período pleiteado).
Nesse sentido:"A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo" (Enunciado 5FOJESP-FAZENDA PÚBLICA).
Intimem-se.
Piracicaba, 28 de agosto de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP) -
28/08/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:17
Determinada a emenda à inicial
-
28/08/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 18:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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